4 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 64.997 - 28 de Maio de 2020

Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/05/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 58.239, de 20 de Julho de 2012  (artigo 2º)

Cita Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 

Foi revogado por Decreto Executivo 66.014, de 15 de Setembro de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 58.239 - 20 de Julho de 2012

Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 21/07/2012

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 

Revoga Decreto Executivo 42.830, de 22 de Janeiro de 1998 

(artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.997, de 28 de Maio de 2020 

Foi alterada por Decreto Executivo 66.014, de 15 de Setembro de 2021 

Foi alterada por Decreto Executivo 58.382, de 12 de Setembro de 2012 

Foi alterada por Decreto Executivo 58.899, de 21 de Feveiro de 2013 

(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 64.845, de 06 de Março de 2020 

(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 60.732, de 18 de Agosto de 2014 

É citada por Decreto Executivo 180, de 30 de Dezembro de 2022 

É citada por Decreto Executivo 13, de 30 de Janeiro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Lei Complementar Nº 1.176 - 30 de Maio de 2012

Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/05/2012

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Lei Complementar 674, de 08 de Abril de 1992  (artigo 42)

Revoga Lei Complementar 839, de 31 de Dezembro de 1997 

É citada por Lei Complementar 58.239, de 20 de Julho de 2012 

É citada por Lei Complementar 64.997, de 28 de Maio de 2020 

É citada por Lei Complementar 66.014, de 15 de Setembro de 2021 

É citada por Lei Complementar 64.845, de 06 de Março de 2020 

É citada por Lei Complementar 60.732, de 18 de Agosto de 2014 

É citada por Lei Complementar 180, de 30 de Dezembro de 2022 

É citada por Lei Complementar 13, de 30 de Janeiro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Lei Complementar Nº 839 - 31 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/01/1998

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 

Texto em Português